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Flashcard FC806882

O que as licitações devem incentivar em relação ao desenvolvimento nacional?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

O que as licitações devem incentivar em relação ao desenvolvimento nacional?
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Resposta

As licitações devem incentivar o desenvolvimento nacional sustentável.

Isso significa que a licitação deve favorecer soluções que promovam progresso tecnológico e reduzam impactos ambientais, estimulando a produção e a cadeia produtiva nacionais.

Na prática, a Administração pode adotar critérios técnicos e requisitos de sustentabilidade que valorizem propostas inovadoras e produtos com menor pegada ambiental, sempre observando legalidade e isonomia.




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