Qual é o nome do regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais?

Resposta

O regime denomina-se contratação por tarefa.

Significa que a Administração remunera o resultado do serviço como um todo, por um preço previamente estabelecido, adequado a intervenções de curta duração e baixa complexidade. O contratado executa a tarefa acordada e responde pela entrega conforme o objeto contratado.

Aplica-se a reparos, pequenos consertos e serviços pontuais em que a definição do escopo e do preço é simples, possibilitando procedimentos licitatórios mais objetivos e fiscalização direta da execução.