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Flashcard FC806885

Qual é a ordem das fases do processo licitatório?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual é a ordem das fases do processo licitatório?
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Resposta

A sequência é: preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação.



• Preparatória: garante que o procedimento seja bem definido antes da publicação do edital.
• Divulgação do edital: viabiliza a publicação do edital após a fase preparatória.
• Apresentação de propostas e lances: recebe as propostas e os lances dos licitantes.
• Julgamento: avalia as propostas quanto ao mérito técnico e ao preço.
• Habilitação: verifica a regularidade documental do licitante classificado.
• Recursal: preserva o contraditório.
• Homologação: torna válida a escolha e autoriza a contratação.





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