Flashcard FC806887
O que a fase preparatória deve contemplar para garantir a viabilidade e segurança da contratação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2026
O que a fase preparatória deve contemplar para garantir a viabilidade e segurança da contratação?
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Resposta
A fase preparatória deve contemplar a definição clara das condições de execução e pagamento e a análise dos riscos que possam comprometer a licitação e a execução contratual.• Condições de execução: definição clara de prazos, marcos de pagamento, critérios de medição, garantias exigidas e regras de recebimento para assegurar previsibilidade, reduzir riscos de inadimplemento e possibilitar adequada avaliação de preços.
• Análise dos riscos: identificação e avaliação de fatores que possam comprometer a licitação ou a execução contratual, com proposição de medidas de mitigação que instrumentalizem decisões sobre modalidades, critérios, garantias e controle posterior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802228
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