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Flashcard FC806889

Quais são os elementos obrigatórios do estudo técnico preliminar?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais são os elementos obrigatórios do estudo técnico preliminar?
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Resposta

Os elementos obrigatórios são a descrição da necessidade, a estimativa das quantidades e a estimativa do valor da contratação.

• Descrição da necessidade: explicita o problema público a ser atendido, os objetivos e os requisitos mínimos, servindo de base para especificações e critérios de aceitabilidade.
• Estimativa das quantidades: define o escopo físico do objeto, permitindo dimensionar fornecimentos, serviços ou obras e orientar a logística e execução.
• Estimativa do valor: fornece parâmetro orçamentário inicial, essencial para avaliar viabilidade, selecionar modalidade de contratação e assegurar compatibilidade com recursos públicos.





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