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Flashcard FC806890

Em licitação com critério de maior desconto, onde deve constar o preço estimado ou o máximo aceitável?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Em licitação com critério de maior desconto, onde deve constar o preço estimado ou o máximo aceitável?
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Resposta

Deve constar do edital da licitação.



• Referência: os licitantes precisam de um valor de referência para formular o percentual de desconto de forma coerente.
• Publicidade: permite transparência e que concorrentes e a sociedade verifiquem as condições sobre as quais os descontos serão aplicados.





Veja como foi cobrado:
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