Flashcard FC806892
Quais regras relativas à execução e ao pagamento do contrato devem constar no edital de licitação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
Quais regras relativas à execução e ao pagamento do contrato devem constar no edital de licitação?
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Resposta
Devem constar no edital regras sobre a fiscalização e a gestão do contrato, a entrega do objeto e as condições de pagamento.• Fiscalização e gestão do contrato: regras para controlar a execução e atribuir responsabilidades.
• Entrega do objeto: prazos, locais e condições de recebimento do bem ou serviço.
• Condições de pagamento: formas, prazos, deduções e garantias aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
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