Flashcard FC806893
Em licitação, para quais bens e serviços pode ser estabelecida margem de preferência?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
Em licitação, para quais bens e serviços pode ser estabelecida margem de preferência?
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Resposta
Pode-se estabelecer margem de preferência para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras e para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamentação.• Bens e serviços nacionais: beneficia bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras, incentivando a indústria e garantindo conformidade técnica.
• Bens reciclados e biodegradáveis: abrange bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamentação, incentivando compras sustentáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802234
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