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Flashcard FC806898

Como o diálogo competitivo pode ser estruturado e como é definida a proposta vencedora?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Como o diálogo competitivo pode ser estruturado e como é definida a proposta vencedora?
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Resposta

No diálogo competitivo, o edital pode prever fases sucessivas para refinar soluções e a Administração define a proposta vencedora segundo critérios divulgados no início da fase competitiva.

• Fases sucessivas: estruturação em etapas que refinam as soluções e podem restringir o conjunto de propostas até identificar a mais adequada ao interesse público.
• Critérios de julgamento: critérios estabelecidos e tornados públicos no início da fase competitiva para assegurar a contratação mais vantajosa, transparência e previsibilidade.





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