Flashcard FC806901
O que o vencedor de concurso de projeto deve ceder e autorizar à Administração?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2025
O que o vencedor de concurso de projeto deve ceder e autorizar à Administração?
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Resposta
O vencedor deve ceder à Administração todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme o juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.
• Cessão patrimonial: A Administração passa a deter a titularidade econômica que permite reproduzir, modificar, aplicar ou executar o projeto sem impedimento patrimonial.
• Autorização de execução: O autor autoriza a execução segundo o juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802242
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em