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Flashcard FC806910

Qual modalidade de licitação é indicada para aquisição de bens e serviços comuns cujos padrões possam ser objetivamente definidos no edital?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual modalidade de licitação é indicada para aquisição de bens e serviços comuns cujos padrões possam ser objetivamente definidos no edital?
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Resposta

A modalidade indicada é o pregão.



• Objeto: bens e serviços comuns cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital por meio de especificações usuais de mercado.
• Obrigatoriedade: via obrigatória para aquisição desse tipo de fornecimento, possibilitando procedimento ágil e competitivo.
• Julgamento: critério de menor preço ou de maior desconto, favorecendo economia e transparência na seleção da proposta mais vantajosa.
• Exclusões: não se aplica a contratações de natureza predominantemente intelectual ou a obras e serviços de engenharia, salvo serviços comuns de engenharia em que sua utilização é facultativa.





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