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Flashcard FC806913

Qual é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns cujo critério de julgamento pode ser menor preço ou maior desconto?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns cujo critério de julgamento pode ser menor preço ou maior desconto?
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Resposta

A modalidade é o pregão, prevista para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pode ser o de menor preço ou o de maior desconto, sendo prioritária para competitividade e melhores condições para a Administração.

• Fase de lances: caracteriza-se pela fase de lances entre os licitantes, favorecendo a redução de preços e maior eficiência temporal.
• Meios: pode ocorrer na forma presencial ou eletrônica, sendo muito utilizada por sua agilidade operacional.
• Exceções: há vedação para obras e serviços técnicos predominantemente intelectuais, e é facultativa para serviços comuns de engenharia.





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