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Flashcard FC806914

Quais são as modalidades de licitação previstas na Lei de Licitações?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais são as modalidades de licitação previstas na Lei de Licitações?
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Resposta

As modalidades de licitação são concorrência, pregão, leilão, concurso e diálogo competitivo.

• Concorrência: destinada a obras, serviços e bens especiais, admite critérios como menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior retorno econômico ou maior desconto.
• Pregão: obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto e fase de lances.
• Leilão: utilizado para alienação de bens móveis ou imóveis inservíveis ou apreendidos, adjudicados ao maior lance.
• Concurso: voltado à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento pela melhor técnica ou conteúdo artístico.
• Diálogo competitivo: empregado em contratações complexas, a Administração dialoga com licitantes previamente selecionados para desenvolver soluções e recebe propostas finais.





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