Flashcard FC806920
O leilão possui fase de habilitação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
O leilão possui fase de habilitação?
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Resposta
O leilão não possui fase de habilitação.• Previsão legal: o artigo 31, §4º dispensa registro cadastral prévio e suprime a fase de verificação documental típica de outras modalidades.
• Fundamento prático: o leilão destina‑se à alienação por lances, com foco na formação do preço e na rápida adjudicação.
• Formalização: a comprovação dos requisitos poderá ser exigida após o arremate para formalização do negócio, nos termos do edital.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802261
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