Flashcard FC806922
Onde deve ser realizado o pregão na forma eletrônica?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
Onde deve ser realizado o pregão na forma eletrônica?
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Resposta
O pregão na forma eletrônica deve ser realizado exclusivamente em portais de compras de acesso público na internet.• Fases essenciais: divulgação do edital, recebimento de propostas, lances e registro de atos devem ocorrer na plataforma pública, permitindo participação remota e igualitária.
• Objetivos: assegurar transparência, ampla concorrência e auditabilidade, além de padronizar meios eletrônicos e reduzir riscos de restrição ao acesso.
• Abrangência: exigência dirigida às entidades abrangidas pela Lei n. 13.303/2016, que regula empresas estatais e suas subsidiárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802263
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em