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Flashcard FC806924

Qual é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns?
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Resposta

O pregão é a modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns.



• Característica: fase competitiva de negociação com apresentação de lances para obter melhor preço ou condição.
• Critério de julgamento: menor preço ou maior desconto, conforme a natureza da contratação.
• Habilitação: realizada após a etapa de julgamento.
• Forma eletrônica: adotada preferencialmente pela administração pública por ser mais célere e eficiente.





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