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Flashcard FC806928

Qual modalidade de licitação é adequada para selecionar trabalho técnico ou artístico mediante julgamento pela melhor técnica e com previsão de prêmio?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual modalidade de licitação é adequada para selecionar trabalho técnico ou artístico mediante julgamento pela melhor técnica e com previsão de prêmio?
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Resposta

A modalidade aplicável é o concurso.

• Concurso: modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento pelo critério de melhor técnica ou conteúdo artístico e previsão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
• Prazo mínimo: quando o critério é exclusivamente técnico ou artístico, exige-se prazo mínimo de 35 dias úteis para apresentação de propostas.





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