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Flashcard FC806934

Quais são as modalidades de licitação previstas em lei?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais são as modalidades de licitação previstas em lei?
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Resposta

As modalidades são pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

• Pregão: usado para aquisição de bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto.
• Concorrência: aplicada a obras, serviços e bens especiais, admitindo critérios como menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior retorno econômico ou maior desconto.
• Concurso: destinado à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico e concessão de prêmio.
• Leilão: voltado à alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, ao maior lance.
• Diálogo competitivo: para contratações complexas em que a administração dialoga com licitantes selecionados para desenvolver soluções que originam as propostas finais.





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