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Flashcard FC806943

Qual é o primeiro critério de desempate em licitação quando há empate entre propostas?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual é o primeiro critério de desempate em licitação quando há empate entre propostas?
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Resposta

O primeiro critério é a disputa final, em que os licitantes empatados podem apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação.

• Apresentação imediata: Os licitantes empatados podem apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação visando reduzir preço ou aperfeiçoar condições do certame.
• Competitividade: A medida privilegia a competitividade e a obtenção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
• Empate persistente: Se não houver alteração nas propostas ou o empate permanecer, adotam-se os demais critérios legais subsequentes para solução do empate.





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