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Flashcard FC806946

Qual modalidade e critério de julgamento são adequados para serviços comuns de engenharia definíveis por especificações usuais de mercado?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual modalidade e critério de julgamento são adequados para serviços comuns de engenharia definíveis por especificações usuais de mercado?
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Resposta

Deve-se utilizar o pregão, com julgamento por menor preço ou por maior desconto, por se tratar de serviços comuns de engenharia cujos padrões podem ser definidos objetivamente por especificações usuais de mercado.


• Pregão: modalidade adequada para contratação de serviços comuns de engenharia padronizáveis objetivamente.
• Critério de julgamento: menor preço ou maior desconto, por permitir comparação objetiva de valores ofertados.





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