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Flashcard FC806947

Quais critérios de julgamento podem ser adotados na modalidade Concorrência?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais critérios de julgamento podem ser adotados na modalidade Concorrência?
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Resposta

A modalidade Concorrência admite os critérios menor preço, técnica e preço, maior desconto e maior retorno econômico.



• Menor preço: aplicado quando as propostas são tecnicamente compatíveis e a opção econômica é determinante para a contratação.
• Técnica e preço: combina avaliação técnica com componente econômico, permitindo ponderar qualidade e valor na escolha.
• Maior desconto: utilizado quando a competição se dá sobre abatimentos aplicáveis a tabelas ou referências de preço, privilegiando o maior percentual ofertado.
• Maior retorno econômico: adota-se para selecionar a proposta que gere maior benefício financeiro ou econômico para a administração ao longo do contrato.





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