Flashcard FC806951
Como se classifica um objeto que, por alta complexidade técnica e múltiplas soluções viáveis, não admite especificações usuais de mercado?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2026
Como se classifica um objeto que, por alta complexidade técnica e múltiplas soluções viáveis, não admite especificações usuais de mercado?
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Resposta
Trata-se de bens e serviços especiais.
• Característica técnica: descrição técnica que não se enquadra em especificações usuais devido à alta complexidade ou à multiplicidade de soluções viáveis.
• Justificativa prévia: exige da Administração demonstração detalhada de por que especificações padronizadas são insuficientes.
• Conteúdo exigido: deve explicitar requisitos, critérios de desempenho e parâmetros técnicos para orientar a concorrência e a avaliação das propostas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802292
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