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Flashcard FC806955

O que o edital do registro de preços deve prever sobre preços e quantidades?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

O que o edital do registro de preços deve prever sobre preços e quantidades?
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Resposta

O edital do sistema de registro de preços deve prever a possibilidade de preços diferentes por local de entrega ou execução e indicar a quantidade mínima a ser cotada de unidades de bens ou de unidades de medida para serviços.



• Preços por local: o edital pode estabelecer preços distintos quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes, para acomodar variações logísticas e custos regionais.
• Quantidade mínima: o edital deve indicar a quantidade mínima de unidades de bens ou de unidades de medida para serviços, garantindo economia de escala e evitando propostas pulverizadas.





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