Flashcard FC806956
Qual fonte pública deve ser utilizada para definir o valor estimado da contratação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2025
Qual fonte pública deve ser utilizada para definir o valor estimado da contratação?
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Resposta
O valor estimado deve ser obtido por pesquisa na Base Nacional de Notas Fiscais Eletrônicas, na forma de regulamento.• Base pública: repositório que reúne dados reais de transações e permite apurar preços efetivamente praticados no mercado.
• Extração de preços: obtêm-se preços unitários considerando quantidades contratuais, variações temporais e economia de escala.
• Ajustes locais: aplicam-se correções por tributos, frete e peculiaridades do local de execução para compatibilizar o valor com a realidade da contratação.
• Finalidade: reduz o risco de sub ou sobreestimação e atende aos princípios da responsabilidade fiscal e da eficiência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802297
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