Flashcard FC806959
Quando a Administração pode vedar a contratação de determinada marca ou produto?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2024
Quando a Administração pode vedar a contratação de determinada marca ou produto?
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Resposta
A Administração pode excepcionalmente vedar a contratação de marca ou produto quando, mediante processo administrativo, ficar comprovado que produtos adquiridos e utilizados anteriormente não atenderam requisitos indispensáveis ao pleno adimplemento contratual.• Vedação excepcional: medida restrita e motivada que exige justificativa formal.
• Processo administrativo: instauração de procedimento que reúna provas técnicas sobre a inadequação dos bens.
• Finalidade: proteger a eficácia do contrato e o interesse público demonstrando risco à execução ou à eficiência do serviço público.
Veja como foi cobrado:
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