Flashcard FC806963
Qual a denominação da fase da licitação destinada a comprovar que o licitante tem condições de executar o objeto, verificando documentos e informações divididas em jurídica, técnic
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2026
Qual a denominação da fase da licitação destinada a comprovar que o licitante tem condições de executar o objeto, verificando documentos e informações divididas em jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista?
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Resposta
A fase é denominada habilitação, destinada a comprovar que o licitante tem condições de executar o objeto da licitação.• Habilitação jurídica: registro e contrato social são verificados para comprovar a regularidade jurídica do licitante.
• Habilitação técnica: atestados de capacidade e registro profissional demonstram a capacidade técnica para executar o objeto.
• Habilitação fiscal: certidões negativas de tributos comprovam a regularidade fiscal.
• Habilitação social: comprovação de regularidade com obrigações sociais.
• Habilitação trabalhista: prova de recolhimento de FGTS e situação perante a Justiça do Trabalho.
Veja como foi cobrado:
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