Flashcard FC806967
Quando a fase de habilitação pode anteceder a apresentação de propostas e o julgamento na licitação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2025
Quando a fase de habilitação pode anteceder a apresentação de propostas e o julgamento na licitação?
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Resposta
A fase de habilitação pode anteceder a apresentação de propostas e o julgamento quando isso estiver expressamente previsto no edital e houver ato motivado que justifique os benefícios decorrentes.• Previsão editalícia: deve constar expressamente no edital para autorizar a inversão da ordem das fases.
• Ato motivado: deve demonstrar benefícios como maior celeridade, redução de riscos ou economia de recursos para justificar a medida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802308
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