Flashcard FC806969
Em que hipótese a autoridade superior pode anular a licitação após o esgotamento dos recursos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2024
Em que hipótese a autoridade superior pode anular a licitação após o esgotamento dos recursos administrativos?
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Resposta
A autoridade superior pode anular a licitação quando houver ilegalidade insanável, ou seja, vício grave que atinge elemento essencial do procedimento e não admite correção sem comprometer a validade e a lisura do processo.• Natureza do vício: é vício grave que atinge elemento essencial do procedimento e não admite correção sem comprometer a validade e a lisura do processo.
• Efeito na competitividade: afeta a competitividade entre licitantes.
• Efeito na isonomia: prejudica a isonomia entre licitantes.
• Violação de regras: viola regras essenciais do edital ou da lei.
• Providências: a autoridade deve indicar os atos viciados, tornar sem efeito atos subsequentes e assegurar prévia manifestação dos interessados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802310
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