Flashcard FC806970
Qual a finalidade da habilitação econômico-financeira e quais documentos comprobatórios são exigidos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
Qual a finalidade da habilitação econômico-financeira e quais documentos comprobatórios são exigidos?
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Resposta
A habilitação econômico-financeira visa demonstrar a aptidão econômica do licitante para cumprir as obrigações decorrentes do futuro contrato, devendo ser comprovada de forma objetiva por coeficientes e índices previstos no edital.
• Demonstrações contábeis: apresentação do balanço patrimonial, da demonstração do resultado de exercício e das demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
• Certidão negativa de falência: certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, atestando a inexistência de processo falimentar em curso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802311
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