Flashcard FC806974
Quando é dispensável a licitação para contratação que mantenha as mesmas condições de edital realizado há menos de um ano?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2026
Quando é dispensável a licitação para contratação que mantenha as mesmas condições de edital realizado há menos de um ano?
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Resposta
É dispensável quando, na licitação anterior realizada há menos de um ano, não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas, mantendo-se todas as condições do edital anterior.• Ausência de interessados: não surgiram licitantes interessados no certame anterior, permitindo a contratação direta por dispensa.
• Propostas inválidas: foram apresentadas propostas, porém nenhuma válida, autorizando a contratação direta por dispensa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802315
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em