Flashcard FC806977
Qual a diferença entre dispensa e inexigibilidade de licitação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2025
Qual a diferença entre dispensa e inexigibilidade de licitação?
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Resposta
Dispensa decorre de previsão legal que autoriza a contratação direta em hipóteses específicas; inexigibilidade decorre da inviabilidade prática da competição, que torna impossível a licitação.• Dispensa de licitação: ocorre em hipóteses previstas em lei, como guerra, estado de defesa, emergência, calamidade pública ou pequeno valor, autorizando contratação direta sem procedimento licitatório.
• Inexigibilidade de licitação: ocorre quando é inviável a competição, por exemplo na contratação de fornecedor exclusivo ou de profissional artístico consagrado, justificando a contratação direta.
Veja como foi cobrado:
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