Flashcard FC806980
Quando a licitação é inexigível?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2024
Quando a licitação é inexigível?
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Resposta
A licitação é inexigível quando é inviável a competição.• Fornecedor exclusivo: apenas um agente no mercado torna inviável a competição.
• Objeto singular: exige notória especialização que impede comparação entre ofertas.
• Artista consagrado: contratação direta do artista sem possibilidade de competição.
• Serviços técnicos intelectuais: natureza predominantemente intelectual que inviabiliza competição.
• Credenciamento: situação que demonstra a impossibilidade de certame competitivo.
• Imóvel específico: características do imóvel tornam necessária a escolha direta.
Veja como foi cobrado:
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