Flashcard FC806981
Que comprovação é exigida para demonstrar a inviabilidade de competição por exclusividade de fornecedor?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2024
Que comprovação é exigida para demonstrar a inviabilidade de competição por exclusividade de fornecedor?
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Resposta
É necessária comprovação nos autos, por documento idôneo, de que o bem só é fornecido por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, sendo vedada preferência por marca específica.• Documentos: atestado de exclusividade, declaração do fabricante, contrato de exclusividade ou outro meio equivalente que demonstre a exclusividade do fornecimento.
• Obrigação da Administração: demonstrar a inviabilidade de competição e fundamentar a escolha do fornecedor.
• Preferência por marca: é vedada, salvo quando justificada por padronização ou compatibilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802322
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