Flashcard FC806982
Quando a licitação é inexigível para profissional do setor artístico e quando é dispensável para obras/serviços de engenharia ou manutenção de veículos por valores inferiores a R$
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2024
Quando a licitação é inexigível para profissional do setor artístico e quando é dispensável para obras/serviços de engenharia ou manutenção de veículos por valores inferiores a R$ 100.000,00?
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Resposta
A contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica ou opinião pública é hipótese de inexigibilidade, e a licitação é dispensável para obras e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores quando o valor for inferior a R$ 100.000,00.• Profissional artístico: contratação direta quando o artista é consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, por inviabilidade de competição.
• Obras e serviços de engenharia: dispensa de licitação para contratos cujo valor seja inferior a R$ 100.000,00, aplicando-se também aos serviços de manutenção de veículos automotores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802323
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