Flashcard FC806983
Em que hipótese é inexigível a licitação para contratação de profissional do setor artístico?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2024
Em que hipótese é inexigível a licitação para contratação de profissional do setor artístico?
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Resposta
É inexigível quando se contrata um profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.• Forma de contratação: diretamente ou por meio de empresário exclusivo, por inviabilidade de competição.
• Comprovação administrativa: a Administração deve documentar a consagração e motivar a escolha, formalizando a contratação por contrato.
• Compatibilidade de preço: é necessário comprovar a compatibilidade do preço, observando publicidade e razoabilidade.
Veja como foi cobrado:
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