Flashcard FC806984
Quando a licitação é inexigível por credenciamento?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2024
Quando a licitação é inexigível por credenciamento?
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Resposta
É inexigível quando o objeto de contratação deva ou possa ser obtido por meio de credenciamento, pois a competição é inviável e a contratação ocorre de forma direta, observando formalidades, motivação e transparência.• Credenciamento: procedimento em que a Administração fixa requisitos e documentos e admite, mediante edital ou ato formal, qualquer prestador que os cumpra, com contratação entre os credenciados sem disputa entre propostas.
Veja como foi cobrado:
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