Flashcard FC806985
Quando a Administração pode dispensar nova licitação se houve edital anterior há menos de um ano?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2024
Quando a Administração pode dispensar nova licitação se houve edital anterior há menos de um ano?
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Resposta
A licitação é dispensável quando a contratação mantiver todas as condições do edital anterior realizado há menos de um ano e ficar comprovado que, naquela licitação, as propostas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.• Mesmas condições: contratação mantém todas as condições do edital anterior.
• Prazo: o edital anterior foi realizado há menos de um ano.
• Evidência de preços: demonstração por pesquisa de mercado ou parâmetros oficiais de que as propostas foram manifestamente superiores ou incompatíveis com preços oficiais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802326
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