Flashcard FC806987
Como se classifica a licitação para aquisição de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada, inerentes às finalidades do órgão?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
Como se classifica a licitação para aquisição de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada, inerentes às finalidades do órgão?
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Resposta
A licitação é dispensável.• Autenticidade certificada: exige comprovante técnico ou documental que ateste a origem e o valor histórico ou artístico do bem.
• Inerência às finalidades: a dispensa só se aplica quando os bens forem inerentes ou compatíveis com as finalidades do órgão, como em museu municipal.
• Formalização e documentação: a Administração deve justificar a dispensa e reunir a documentação que comprove autenticidade e relação com as finalidades institucionais.
Veja como foi cobrado:
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