Flashcard FC806988
Em que hipótese a Administração pode contratar diretamente com base em edital de licitação realizado há menos de um ano?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
Em que hipótese a Administração pode contratar diretamente com base em edital de licitação realizado há menos de um ano?
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Resposta
É dispensável quando a Administração contrata mantendo integralmente as condições de um edital de licitação realizado há menos de um ano em que não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.• Prazo: edital realizado há menos de um ano da contratação direta garante a dispensa.
• Motivo: ausência de licitantes interessados ou de propostas válidas na licitação anterior.
• Requisito: reprodução integral das condições do edital para preservar isonomia e a mesma base técnica e financeira.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802329
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