Flashcard FC806989
Quando a contratação direta de artista por empresário exclusivo pode ser considerada inexigível?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
Quando a contratação direta de artista por empresário exclusivo pode ser considerada inexigível?
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Resposta
A contratação direta é inexigível quando o profissional do setor artístico é consagrado pela crítica ou opinião pública e sua singularidade torna inviável a competição.
• Inviabilidade da competição: não é possível comparar propostas ou selecionar por técnica e preço diante da singularidade e do reconhecimento do artista.
• Formalização: deve haver justificativa administrativa documentada antes da celebração do contrato.
• Comprovação do reconhecimento: é preciso demonstrar a consagração pela crítica ou opinião pública do artista.
• Intermediação e preço: documentar a atuação do empresário exclusivo e atestar a razoabilidade do preço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802330
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