Flashcard FC806990
Quais documentos devem instruir o processo de contratação direta por inexigibilidade ou dispensa?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
Quais documentos devem instruir o processo de contratação direta por inexigibilidade ou dispensa?
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Resposta
Devem constar a razão da escolha do contratado e a justificativa de preço.
• Razão da escolha: motivação administrativa que demonstra por que o fornecedor ou profissional foi selecionado, registrando fatos e elementos que comprovem a necessidade e a adequação da contratação.
• Justificativa de preço: explicação de como se chegou ao valor contratado, com comparação de mercado, orçamentos ou metodologia de custeio, permitindo aferir a economicidade e evitar sobrepreço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802331
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