Flashcard FC806991
Quando a contratação é dispensável?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
Quando a contratação é dispensável?
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Resposta
A contratação é dispensável quando, havendo licitação realizada há menos de um ano e mantidas as mesmas condições do edital, não surgiram interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.• Fundamento: Repetir o procedimento nas mesmas condições tem alta probabilidade de resultado idêntico, justificando a dispensa para viabilizar a contratação necessária com observância da legalidade.
• Formalização: É obrigatória a exposição dos motivos em processo administrativo.
• Pesquisa de preços: Deve haver comprovação da compatibilidade dos preços por meio de pesquisa.
• Autorização: A contratação exige autorização da autoridade competente.
• Publicação: É necessária a publicação do ato para garantir transparência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802332
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