Flashcard FC806994
Quais requisitos autorizam a dispensa de licitação para contratação direta de associação de pessoas com deficiência?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2022
Quais requisitos autorizam a dispensa de licitação para contratação direta de associação de pessoas com deficiência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A contratação é dispensável quando a entidade for sem fins lucrativos, de comprovada idoneidade, o preço compatível com o mercado e os serviços forem prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.
• Sem fins lucrativos: a entidade não pode ter finalidade lucrativa.
• Idoneidade comprovada: reputação e regularidade institucional demonstradas.
• Preço compatível: valor compatível com o praticado no mercado.
• Prestação exclusiva: serviços executados exclusivamente por pessoas com deficiência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802335
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em