Flashcard FC806995
Quando a contratação de serviço técnico predominantemente intelectual é inexigível?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2022
Quando a contratação de serviço técnico predominantemente intelectual é inexigível?
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Resposta
É inexigível quando o serviço é singular, é prestado por empresa de notória especialização e há inviabilidade de competição.• Objeto singular: Demonstração da singularidade do serviço contratado.
• Notória especialização: Prova da notória especialização da empresa contratada.
• Inviabilidade de concorrência: Justificativa da impossibilidade de competição no mercado.
• Compatibilidade de preço: Elementos que assegurem a compatibilidade do preço pago.
Veja como foi cobrado:
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