Flashcard FC806997
Qual o tipo de licitação quando há impossibilidade prática de competição para contratar um artista consagrado?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2022
Qual o tipo de licitação quando há impossibilidade prática de competição para contratar um artista consagrado?
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Resposta
A licitação é inexigível, em razão da impossibilidade prática de competição na contratação de profissional artístico consagrado.• Empresário exclusivo: a contratação pode ocorrer por meio do empresário exclusivo do artista.
• Consagração: deve ser comprovada pela crítica especializada ou pela opinião pública.
• Registro: a administração deve registrar a motivação da inexigibilidade.
• Documentação: é necessário reunir provas da notória qualificação do artista e da compatibilidade do preço.
Veja como foi cobrado:
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