Flashcard FC807001
Quando a licitação é inexigível?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2004
Quando a licitação é inexigível?
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Resposta
A licitação é inexigível quando há inviabilidade de competição, isto é, quando só existe um fornecedor ou profissional capaz de atender ao objeto.
• Exclusividade: comprovação da singularidade do fornecedor, bem ou serviço capaz de atender ao objeto.
• Justificativa documental: motivação e identificação do fornecedor ou profissional, com descrição técnica que demonstre a especificidade.
• Transparência: registro de pesquisa de mercado compatível e formalização contratual, assegurando razoabilidade de preços e observância dos princípios administrativos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802342
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