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Flashcard FC807002

Qual é a modalidade de licitação para alienação de bens móveis da administração pública?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual é a modalidade de licitação para alienação de bens móveis da administração pública?
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Resposta

A modalidade de licitação aplicável é o leilão.

• Avaliação prévia: condicionamento que atesta o valor mínimo a ser exigido para a venda do bem móvel pelo leilão.
• Publicidade: procedimento público e competitivo com ampla publicidade, mediante edital que divulga condições, prazos e critérios.
• Maior lance: o bem é vendido ao maior lance oferecido pelos participantes, permitindo ofertas sucessivas que valorizam o preço final.
• Formatos: aplicável em formatos presenciais ou eletrônicos, com regras de pagamento e transferência previamente estabelecidas.




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