Flashcard FC807005
O que caracteriza o Sistema de Registro de Preços quanto à sua natureza, efeito sobre o fornecimento e prazo de vigência da ata?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2025
O que caracteriza o Sistema de Registro de Preços quanto à sua natureza, efeito sobre o fornecimento e prazo de vigência da ata?
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Resposta
O Sistema de Registro de Preços é um procedimento auxiliar que registra formalmente preços para contratações futuras, gera compromisso de fornecimento nas condições pactuadas sem obrigar a Administração a contratar e tem ata com vigência de um ano, prorrogável por igual período se o preço se mantiver vantajoso.• SRP: procedimento auxiliar destinado ao registro formal de preços relativos a bens, serviços ou obras de interesse da Administração para contratações futuras.
• Efeito: existência de preços registrados implica compromisso de fornecimento nas condições pactuadas, sem obrigar a Administração a contratar, facultando licitação específica mediante motivação.
• Vigência: a ata de registro de preços tem vigência de 1 ano e pode ser prorrogada por igual período se comprovado preço vantajoso para a Administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802346
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