Flashcard FC807006
Qual o documento vinculativo e obrigacional que traduz compromisso para futura contratação e registra objeto, preços, fornecedores, órgãos participantes e condições?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2025
Qual o documento vinculativo e obrigacional que traduz compromisso para futura contratação e registra objeto, preços, fornecedores, órgãos participantes e condições?
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Resposta
A ata de registro de preços é o documento previsto na legislação de licitações que tem natureza vinculativa e obrigacional e traduz um compromisso para futura contratação.• Objeto: formalmente registrado na ata em conformidade com o edital, o aviso ou o instrumento de contratação direta e com as propostas apresentadas.
• Preços: formalmente registrados na ata em conformidade com o edital, o aviso ou o instrumento de contratação direta e com as propostas apresentadas.
• Fornecedores: formalmente registrados na ata em conformidade com o edital, o aviso ou o instrumento de contratação direta e com as propostas apresentadas.
• Órgãos participantes: formalmente registrados na ata em conformidade com o edital, o aviso ou o instrumento de contratação direta e com as propostas apresentadas.
• Condições: condições a serem praticadas registradas na ata em conformidade com o edital, o aviso ou o instrumento de contratação direta e com as propostas apresentadas.
• Efeito prático: permite que a administração contrate os itens registrados durante sua vigência sem necessidade de nova licitação, conferindo segurança jurídica, previsibilidade e maior agilidade às aquisições.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802347
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em