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Flashcard FC807008

O que é o sistema de registro de preços?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

O que é o sistema de registro de preços?
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Resposta

O sistema de registro de preços é um conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, destinado ao registro formal de preços para viabilizar contratações futuras.



• Pregão e concorrência: utilização dessas modalidades ou contratação direta para o procedimento de registro de preços.
• Serviços, obras e bens: registro de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens.
• Finalidade: viabilizar contratações futuras aproveitando os preços e condições registrados.





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